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Ministra Damares amplia número de menbros e estabelece auditoria em Comissão de Anistia

Ministra recebeu mudanças no regimento. O novo presidente é um profissional no direito militar, além de já ter sido avaliado por Flávio Bolsonaro.


A partir de 17 de janeiro de 2010, Damares Alves, os novos membros da Comissão de Aposentadoria e As Melhores Práticas do Setor de Transferência de 20 funcionários de 27. eram 27.

Além disso, Damares também estabeleceu auditorias em comissões que são apontadas suspeitas. Mais haverá uma revisão que contará com o apoio da Controladoria-Geral da União.

A Comissão foi fundada em 2002 para estudar requezitos de anistia política, implementar o Memorial de Anistia Política do Brasil e promover ações de reparação e memória sobre o período da ditadura militar no Brasil.

Assim que início o governo Bolsonaro, a Comissão passou a ser vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Desde que a comissão foi criada, já foram pagos R$ 10 bilhões em indenizações e mais R$ 14 bilhões, já são aprovados pelo grupo, só estão aguardam a decisão judicial para serem depositados.

De acordo com a pasta, o grupo recebeu 78 mil exigências Destes, 11 mil ainda precisam ser analisados e ficarão sob responsabilidade do novos Membros empossados nesta quarta.

Regimento

Durante a cerimônia desta quarta-feira foi estabelecido o novo regimento do órgão. Uma das mudanças foi a ampliação no número de conselheiros que, a partir de agora, são 27.

Cabe aos integrantes da comissão elaborar pareceres conclusivos sobre os requerimentos de anistia política. A decisão final é da ministra.

O colegiado será presidido por João Henrique Nascimento de Freitas, advogado e consultor jurídico. Ele é especializado em Gestão e Administração Pública e em direito militar. Ele foi assessor do hoje senador, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), por sete anos quando este ja foi deputados estadual no Rio.

O novo regimento também restringe o número de recursos cabíveis às decisões da comissão. Não tinha limites pelas regras passadas Agora, será admitido apenas uma solicitação de reconsideração.

Outra mudança esperada diz respeito à junção dos membros da Comissão. O regimento anterior previa a participação de um representante do Ministério da Defesa e seu suplente, recomendado pelo respectivo Ministro de Estado, e um representante dos anistiados e seu suplente.

Nesse novo regimento, existe a previsão de ainda mais de um representante dos anistiados e mais de um representante do Ministério da Defesa entre os conselheiros.

Pelas inovadoras regras, fica extinta a divisão da comissão em turmas. O plenário será responsável por decidir sobre os eventos O número mínimo mínimo para decisões sobre requerimentos é de cinco conselheiros.

O documento estabelece ainda uma quarentena de 24 meses para que ex-integrantes da comissão venham se operar como procuradores de anistiados.

Como funciona

Cada requisição de anistia política que dá à comissão é distribuído a um relator. Os Membros então fazem um parecer sobre o caso, indicando a concessão de indenização ou sua negativa.

A ministra da pasta, com base nas considerações dos conselheiros, dá a decisão final sobre o pedido e submete à postagem no Diário Oficial da União.

Quem decidir recorrer da decisão final tem apenas 10 dias para apresentar um pedido de reconsideração.

Pedidos de ex-presidentes

Damares disse que pretende dar prioridade para análise de pedidos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Os Assessores que defesa de Lula, entretanto, relatam desconhecer qualquer pedido do ex-presidente em trâmite no colegiado. Lula já é um anistiado político.

Dilma entrou com requisição no ano passado e ainda não teve pedido analisado, segundo o ministério. A ex-presidente recebeu indenizações de São Paulo e Rio de Janeiro, e ficou detida e além de submeter a interrogatórios. Segundo a ex-presidente, o dinheiro foi doado. Agora, Dilma pleiteia a indenização na esfera federal.

A ministra disse que respeitará a decisão do conselho e que buscam entregar uma resposta sobre os requerimentos em no máximo dois meses.

“Eu não posso adiantar nada. Porém eu creio, que no máximo dois meses nós vamos estar trazendo para o Brasil o resultado do pedido dos dois ex-presidentes. Querem que eu diga o nome ou não precisa? O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, né? E a ex-presidenta Dilma Rousseff”, afirmou Damares.

“Esses dois pedidos serão analisado e para dar essa resposta que tá todo mundo querendo, eu tenho conversado com a comissão para que a gente dê prioridade a esses dois requerimentos”, disse a ministra.

‘Perda de foco’

A ministra focou o enunciado em atos da Comissão de Anistia que ela considera “desvio de finalidade” e, de acordo com ela, acabam por tardar a análise e concessão de indenizações aos anistiados.

Damares citou obras literárias e edificações de responsabilidade da Comissão de Anistia que, conforme a ministra, custaram muito custoso e oneraram os cofres públicos.

Um dos casos descritos, foi a construção do Memorial da Anistia, em Belo Horizonte, obra que ainda não foi finalizada.

“No instante em que recebermos essa comissão aqui neste ministério, a gente observa que essa comissão, em alguns momentos, fugiu da sua finalidade. A gente observa que essa comissão começou a executar projetos e até mesmo construir, edificar obras. E nós passamos a nos preocupar com isso”, declarou a titular da pasta de Direitos Humanos.

“Esse governo não veio para caçar bruxas! Viemos para pôr ordem. Os anistiados precisam de respostas, essas exigências pendentes precisam ser analisados. Essa Comissão vai focar nos requerimentos e na busca de respostas”, complementou Damares.

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